Questão
ID 3439310Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.
A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.