Questão 3439306

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3439306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
Alternativa B:
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
Alternativa C:
Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
Alternativa D:
Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
Alternativa E:
Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.