Questão 3439295

Direito Previdenciário · 2011

Questão

ID 3439295

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2011 Banca: MAKIYAMA Órgão: EletrobrásDistribuição Acre

Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido nesta LEI.

Alternativa A:
Em 1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS.
Alternativa B:
De acordo com as alterações na lei, o poder público municipal passou a ter a tarefa de reconduzir para sua cidade natal todos aqueles que se configuram população de rua.
Alternativa C:
A LOAS estabelece a garantia de padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social, população de rua.
Alternativa D:
A LOAS regulamentou os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal, “reconhecendo a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, além de garantir a universalização dos direitos sociais”.
Alternativa E:
A LOAS recebeu alteração para a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua, por meio da Lei n 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005.