Questão 3439277

Direito Previdenciário · 2011

Questão

ID 3439277

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Requisitos e Critérios

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
poderá ocorrer por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, caso no qual os proventos poderão ser integrais;
Alternativa B:
é direito renunciável, pelo servidor, a aposentadoria aos 70 (setenta) anos;
Alternativa C:
ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, sempre com proventos integrais;
Alternativa D:
poderá ocorrer, para o homem, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
Alternativa E:
poderá ocorrer aos 45 (quarenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta de contribuição),se mulher.