Questão
ID 3439272Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em