Questão 3439247

Direito Previdenciário · 2011

Questão

ID 3439247

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de
que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:

Alternativa A: o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de
contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições
previdenciárias.
Alternativa B: o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de
contagem recíproca.
Alternativa C: somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei
8.213/91.
Alternativa D: somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei
8.213/91, independentemente de contribuição.
Alternativa E: não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003.

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