Questão 3439231

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439231

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A respeito da compensação fi nanceira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, pode-se afi rmar, segundo a Lei n. 9.796/1999, que:

Alternativa A:
O regime instituidor tem direito a receber, de cada regime, um valor de 50% da aposentadoria paga.
Alternativa B:
O regime de origem pode receber a compensação fi nanceira em dobro.
Alternativa C:
A compensação fi nanceira pode ser feita abatendo-se o valor da aposentadoria do servidor.
Alternativa D:
Não há possibilidade de compensação fi nanceira entre os regimes próprios dos servidores da União e dos Estados.
Alternativa E:
O regime próprio de previdência de servidor público, se instituidor, pode ter direito a receber compensação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3439231

Continue estudando na plataforma