Questão 3439217

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439217

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

No que se refere aos benefícios de Auxílio-doença e
Aposentadoria por invalidez, de acordo com as
Regras do Regime Geral da Previdência Social,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os segurados facultativos não podem ser beneficiários
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, haja
vista que estes, efetivamente, não exercem atividades
de trabalho.
Alternativa B: Durante os primeiros trinta dias de afastamento da
atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário.
Alternativa C: A doença ou lesão de que o segurado já era portador
ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não
lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo
quando a incapacidade sobrevier por motivo de
progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Alternativa D: O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho,
consistirá numa renda mensal correspondente a 100%
(cem por cento) do salário-de-benefício.
Alternativa E: Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por
Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 6 meses de
contribuições.

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