Questão 3439215

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439215

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade
incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas
podem ser utilizados para a realização de despesas
com

Alternativa A: auxílios ou subvenções a instituições privadas
de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
Alternativa B: benefício básico do programa bolsa-família, destinado
a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
Alternativa C: ações e serviços públicos do Sistema Único de
Saúde.
Alternativa D: benefício de prestação continuada de um salário
mínimo devido a idoso que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de têla
provida por sua família.
Alternativa E: salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e
à empregada do microempreendedor individual.

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