Questão
ID 3439191Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019
Ano: 2012 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia
O Segurado, servidor público titular de cargo efetivo, poderá se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, desde que atenda às seguintes condições e requisitos mínimos cumulativamente: