Questão 3439185

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439185

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Facultatividade na Filiação ao Regime

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser

Alternativa A:
facultativo, complementar e organizado de forma autônoma em relação à previdência pública.
Alternativa B:
facultativo, complementar e organizado de forma dependente em relação à previdência pública.
Alternativa C:
obrigatório para trabalhadores de remuneração superior ao teto da previdência pública, contratual e regulado por lei complementar.
Alternativa D:
obrigatório para empresas estatais e de grande porte, complementar e capitalizado.
Alternativa E:
facultativo, organizado de forma autônoma em relação à previdência pública e regulado por lei ordinária.