Questão 3439177

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3439177

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil, destinadas a assegurar os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A participação da sociedade na administração pública se dá por meio de formas de participação. Entre elas, é correto destacar

Alternativa A:
as comissões de assistência social ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Alternativa B:
os órgãos de representação da categoria profissional da assistência social, participando, de forma conjunta, com os conselhos de direitos.
Alternativa C:
as entidades e organizações sociais e os conselhos de direitos.
Alternativa D:
os membros do Executivo federal por meio de eleição dos seus representantes.
Alternativa E:
o Conselho Nacional de Assistência Social participante nos Estados e Municípios.

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