Questão 3439170

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439170

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição PIS/PASEP

Ano: 2012 Banca: CONCEPÇÃO Consultoria Técnica Especializada Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região


Analise as informações seguintes:

I. O PIS e a COFINS são duas contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas, as quais possuem a finalidade de custear a seguridade social.

II. O PIS e a COFINS são devidas por todas as empresas tributadas sob a forma do lucro presumido, real ou arbitrado. Os optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123/2006, não pagam.

III. O PIS foi instituído pela Lei Complementar n. 7/70, e a COFINS pela Lei Complementar n. 70/91.

IV. O PIS e a COFINS são contribuições reguladas ainda pela Lei n. 9.718/98.

V. O PIS e a COFINS são contribuições calculadas com alíquota de 2 %, desde que foram instituídas.

Estão corretas somente:

Alternativas da questão 3439170
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