Questão 3439146

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439146

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

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