Questão 3439144

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439144

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente

Ano: 2012 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Em relação aos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho, com base em inspeção médica que definirá o prazo de afastamento.
Alternativa B:
o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.
Alternativa C:
fará jus ao auxílio-reclusão o dependente do servidor de baixa renda, recolhido à prisão, nos termos da lei de cada ente.
Alternativa D:
o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.

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Questão 3439144

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