Questão 3439120

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3439120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Complementar (Artigo 202 da CF)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
Alternativa B:
As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
Alternativa C:
Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D:
As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
Alternativa E:
Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

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