Questão 3439116

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439116

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:

Alternativa A:
carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais a plano de benefícios para qualquer benefício.
Alternativa B:
os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados com o repasse de ganhos de produtividade.
Alternativa C:
a União não pode ser patrocinadora de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
Alternativa D:
os patrocinadores podem ceder gratuitamente pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
Alternativa E:
o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

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