Questão 3439086

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439086

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
Alternativa B:
O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
Alternativa C:
O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
Alternativa D:
Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
Alternativa E:
O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.