Questão 3439071

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3439071

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vêse impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.
Alternativa B:
Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.
Alternativa C:
O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.
Alternativa D:
Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.
Alternativa E:
O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

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