Questão
ID 3439060Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade.
II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.
IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.