Questão 3439053

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 3439053

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

No que se refere aos Benefícios Eventuais definidos pelo art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Constituem-se benefícios eventuais somente o auxílio natalidade, ou morte concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.
Alternativa B:
Beneficio Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter permanente destinada aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com a sobrevivência de seus membros.
Alternativa C:
O Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência e ao idoso constitui-se em benefício eventual.
Alternativa D:
Os Benefícios Eventuais compõem a proteção social especial que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativa E:
Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.