Questão 3438992

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438992

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à
pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que

Alternativa A: não são financiados pela União.
Alternativa B: compreendem ações integradas e complementares abertas, ou seja, sem objetivos.
Alternativa C: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possui caráter intersetorial, mas não integra a Política Nacional
de Assistência Social.
Alternativa D: os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência não podem ser articulados com o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alternativa E: são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social.

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