Questão 3438970

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438970

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-reclusão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu
marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser
observado é:

Alternativa A: O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Alternativa B: O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.
Alternativa C: O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.
Alternativa D: A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.
Alternativa E: A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.

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