Questão 3438962

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438962

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8213/91?

Alternativa A:
Não existe prazo fixado em Lei.
Alternativa B:
Este prazo depende de norma proveniente de Acordo Coletivo.
Alternativa C:
Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
Alternativa D:
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
Alternativa E:
Este prazo poderá ser livremente pactuado entre as partes, desde que homologado pelo Sindicato e encaminhado, para fins de arquivamento, ao Ministério do Trabalho.