Questão 3438952

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438952

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conflitos Federativos a Respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

Alternativa A:
no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.
Alternativa B:
averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.
Alternativa C:
de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.
Alternativa D:
na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
Alternativa E:
averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.