Questão 3438941

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3438941

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Adjudicação e o Valor do Bem Penhorado

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no
segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

Alternativa A: poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.
Alternativa B: poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.
Alternativa C: poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.
Alternativa D: deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado
pelo credor.
Alternativa E: ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente
por qualquer valor, excetuado o vil.

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