Questão 3438900 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 3438900

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Filiação e Inscrição

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

A respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos
regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus
dependentes, assinale a opção correta.

Alternativa A: Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível
a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos,
ficam excluídos desse regime todos os servidores civis
ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito
Federal ou de município.
Alternativa B: A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos
servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de
município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão,
cargo temporário ou emprego público.
Alternativa C: O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em
regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS
na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores
e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados
obrigatórios do RGPS como segurados empregados.
Alternativa D: É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça
atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já
for vinculada a algum RPPS.
Alternativa E: Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e
dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas
dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da
inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício
a que fizerem jus.

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