Questão 3438883

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438883

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: O BPC é revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Alternativa B: O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, mas não em
caso de morte do beneficiário.
Alternativa C: A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa D: Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a
família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.
Alternativa E: O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime,
salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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