Questão 3438868

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438868

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente excluído do regime próprio de origem.
Alternativa B:
Apesar de não poder ser dependente, a pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
Alternativa C:
O segurado que exerça mais de uma atividade abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo tempo, a qualidade de dependente.
Alternativa D:
Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.
Alternativa E:
Deputado federal será sempre filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.