Questão 3438837 de Direito Previdenciário - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 3438837

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.” Acerca dos princípios que regem a assistência social, de acordo com
a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B: Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.
Alternativa C: Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.
Alternativa D: Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência
às populações urbanas e rurais.
Alternativa E: Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Questão 3438837

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