Questão 3438832 de Direito Previdenciário - FCC 2013

Questão

ID 3438832

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer,
e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos
sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências
sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas
como

Alternativa A: benefícios eventuais que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
Alternativa B: programas de transferência de renda que visam ao repasse direto de recursos aos beneficiários como forma de acesso à
renda, visando ao combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade
social.
Alternativa C: programas que compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos
para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Alternativa D: serviços que visam à melhoria da vida da população, cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população,
observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na legislação.
Alternativa E: projetos que se caracterizam como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza
buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão,
para a melhoria das condições gerais de subsistência.

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Questão 3438832

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