Questão 3438816

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 3438816

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos.

CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,

Alternativa A:
os servidores públicos do Estado, ocupantes de cargo efetivo, passarão para o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa B:
os servidores públicos do Estado que ingressarem após a instituição da previdência complementar estarão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C:
apenas os servidores que optarem pelo regime de previdência complementar poderão aposentar com proventos integrais pelo regime especial de previdência do servidor estadual.
Alternativa D:
os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.