Questão
ID 3438806Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19)
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição: