Questão 3438789 de Direito Previdenciário - IADES 2014

Questão

ID 3438789

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro
passo para o reconhecimento de direitos do empregado que
sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e
em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho
à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte
ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à
autoridade competente, sob pena de multa variável
entre os limites mínimo e máximo do salário de
contribuição, sucessivamente aumentada nas
reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência
Social.
Alternativa B: A CAT somente deve ser preenchida em casos nos
quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade,
visando evitar burocracia desnecessária.
Alternativa C: Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante
da impossibilidade prática de precisar o “momento
do adoecimento”, a data a ser inserida no local da
CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o
funcionário afirmar como sendo o dia em que
surgiram os primeiros sintomas.
Alternativa D: Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida
CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie
91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido
pelo INSS.
Alternativa E: O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias
a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico
ao caso concreto, quando puder demonstrar a
inexistência do nexo causal entre o trabalho e o
agravo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3438789

Continue estudando na plataforma