Questão
ID 3438786Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito e Objetivos
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO
corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da
vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO
corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da
vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos: