Questão 3438748

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438748

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Em caso de cessação do vínculo entre o participante
e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001
garante a possibilidade de o participante portar a
totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano
de benefícios.
Alternativa B: A portabilidade para entidade aberta de previdência
complementar somente é admitida quando a
totalidade dos recursos for utilizada para a
contratação de renda vitalícia ou por prazo
determinado não inferior ao período em que a reserva
foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15
anos.
Alternativa C: ara o exercício do direito à portabilidade, não pode
ser exigido período de carência.
Alternativa D: Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro
plano de previdência complementar poderão ser
utilizados para pagamento de aporte inicial previsto
no regulamento do plano receptor.
Alternativa E: O direito à portabilidade, exercido na forma e nas
condições estabelecidas no regulamento, pode ser
revisto a qualquer tempo.

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