Questão
ID 3438739Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.
Está correto o que se afirma em: