Questão 3438735

Uma das diretrizes que compõe a base de assistência social é a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A assistência social tem por objetivo, dentre outros, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável às demais políticas públicas.

A descentralização político‐administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo, constituem princípios pelos quais a assistência social se rege.

Considera‐se proteção básica social o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.