Questão 3438731

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438731

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138/2022 - Consignação em Benefícios

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A parcela descontada do benefício de aposentadoria que
Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta
de previsão legal, na hipótese de

Alternativa A: imposto de renda retido na fonte.
Alternativa B: alimentos decorrentes de sentença judicial.
Alternativa C: mensalidades de associação de aposentados legalmente
reconhecida, autorizada por seu filiado.
Alternativa D: pagamento de empréstimo concedido por instituição
financeira, expressamente autorizado pelo beneficiário,
até o limite de quarenta por cento do valor do
benefício.
Alternativa E: pagamento de benefício além do devido por erro da
previdência social até o limite de trinta por cento do
valor do benefício.