Questão 3438676

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438676

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos os requisitos legais,

Alternativa A: se, entre o prazo do óbito de Rui Barbosa e o requerimento administrativo de Glória, transcorreram mais de 30 dias, o
marco inicial do benefício em relação à autora deve ser fixado a partir da data do protocolo administrativo.
Alternativa B: Glória e os seus filhos terão direito ao benefício a partir da data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste.
Alternativa C: Glória não terá direito ao benefício, pois não era legalmente casada com o segurado Rui Barbosa.
Alternativa D: apenas os filhos menores terão o direito ao benefício, a partir da data do óbito.
Alternativa E: Glória e seus filhos terão direito ao benefício, a partir da data da decisão judicial.

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