Questão 3438667

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438667

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
Alternativa B:
O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.
Alternativa C:
O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.
Alternativa D:
As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
Alternativa E:
As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.

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