Questão 3438646

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438646

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

Alternativa A:
não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
Alternativa B:
serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
Alternativa C:
serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
Alternativa D:
as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
Alternativa E:
os servidores incluídos no novo regime serão cobertos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.