Questão 3438622

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438622

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono Anual (Gratificação Natalina)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

Alternativa A: é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por
base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
Alternativa B: não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria.
Alternativa C: é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por
base o valor da hora mensal trabalhada.
Alternativa D: não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
Alternativa E: é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor
da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.