Questão 3438581 de Direito Previdenciário - ESAF 2014

Questão

ID 3438581

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das
Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar
que as empresas são responsáveis, exceto:

Alternativa A: pela arrecadação, mediante desconto na remuneração
paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da
contribuição dos segurados, empregado e trabalhador
avulso a seu serviço, observado o limite máximo do
salário de contribuição.
Alternativa B: pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição do produtor rural
pessoa física e do segurado especial incidente
sobre a comercialização da produção, quando
adquirir ou comercializar o produto rural recebido em
consignação, independentemente dessas operações
terem sido realizadas diretamente com o produtor ou
com o intermediário pessoa física.
Alternativa C: pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o
valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de
prestação de serviços executados mediante cessão
de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese
de empregados em regime de trabalho temporário.
Alternativa D: pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição incidente sobre a receita
bruta da realização de evento desportivo, devida pela
associação desportiva que mantém equipe de futebol
profissional, quando se tratar de entidade promotora
de espetáculo desportivo.
Alternativa E: pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição incidente sobre a receita
bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio,
de licenciamento de uso de marcas e símbolos,
de publicidade, de propaganda e transmissão de
espetáculos desportivos, devida pela associação
desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

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Questão 3438581

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