Questão 3438558 de Direito Previdenciário - FCC 2014

Questão

ID 3438558

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Proventos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente do trabalho fatal, é correto afirmar:

Alternativa A: Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que
ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas,
independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo
empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a
obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da
obra.
Alternativa B: Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da
aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu
falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a
obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta
e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
Alternativa C: A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou
daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente
desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a
quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação,
através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
Alternativa D: Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que
ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente
para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os
danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de
causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
Alternativa E: Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele
recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil
não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis
técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família
de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.

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