Questão 3438550

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 3438550

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar n^o108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.
Alternativa B:
É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
Alternativa C:
É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.
Alternativa D:
É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
Alternativa E:
É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

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