Questão 3438533

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438533

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decadência e Prescrição Previdenciária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de

Alternativa A:
dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar incapacidade temporária, verificada em perícia médica a cargo da Previdência Social.
Alternativa B:
cinco anos, contados da data do indeferimento do pedido junto ao órgão previdenciário.
Alternativa C:
cinco anos, contados da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
Alternativa D:
dois anos, contados da data do acidente, seja em caso de incapacidade temporária ou permanente.
Alternativa E:
cinco anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade temporária, e dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.

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