Questão 3438519

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438519

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Empresa Cidadã - Prorrogação Salário-maternidade (Lei 11.770/2008)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em
espécie, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que a
moléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.
Alternativa B: A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de
idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os
vinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.
Alternativa C: O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido
a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do
nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa
substituir a sua remuneração.
Alternativa D: No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o
valor do salário-maternidade não poderá superar o teto do
RGPS, conforme entendimento do STF.
Alternativa E: O segurado especial só terá direito a perceber o
auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de
contribuição.