Questão 3438516 de Direito Previdenciário - FCC 2015

Questão

ID 3438516

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito de Salário-de-contribuição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Nos termos da legislação que institui e regulamenta o Plano de Custeio da Seguridade Social no Brasil, sobre salário de
contribuição, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: O valor de diárias para viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal, a parcela recebida a título de valetransporte
na forma da lei própria e a participação nos lucros e resultados da empresa integram o salário de contribuição
do empregado urbano.
Alternativa B: O salário de contribuição para o empregado doméstico é a remuneração registrada em Carteira de Trabalho e Previdência
Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação de vínculo empregatício e os
limites mínimo e máximo da remuneração.
Alternativa C: O salário-maternidade é considerado salário de contribuição, assim como a gratificação natalina integra o salário de
contribuição da empregada urbana, exceto para o cálculo do salário de benefício.
Alternativa D: As importâncias recebidas a título de férias indenizadas com o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor da
dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, da CLT não integram o salário de contribuição do empregado urbano.
Alternativa E: O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício
de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo previstos no decreto regulamentador.

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Questão 3438516

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