Questão 3438514

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438514

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio:

Alternativa A:
a universalidade de participação nos planos previdenciários.
Alternativa B:
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa C:
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Alternativa D:
a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Alternativa E:
o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade.